O Governo do Estado de São Paulo está rasgando o véu que cobre o segredo da orientação sexual no ambiente de trabalho e quer saber quais de seus servidores são LGBT. Orientação sexual e identidade de gênero passam a fazer parte do questionário da Secretaria de Gestão que faz o recadastramento anual de quem trabalha no governo. Mas a resposta não é obrigatória e quem quiser continuar no armário vai poder sem problema algum. Pode também se declarar heterossexual.

A inclusão das duas questões é uma das ações previstas no Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, instituído pelo Decreto nº 55839, de 18 de maio 2010, assinado pelo então governador em exercício Alberto Goldman. Dentre as metas previstas no Plano a serem executadas pela pasta de Gestão, está “promover alteração no sistema de recadastramento do servidor público permitindo a autoidentificação da orientação sexual e da identidade de gênero”.

O principal objetivo do governo paulista é mapear a diversidade sexual em seus órgãos para, de posse de dados confiáveis, poder construir políticas públicas que garantam um ambiente de trabalho mais saudável para este funcionário, livre de preconceito e discriminação. “As informações tanto quantitativas quanto qualitativas servem para que a gente tome medidas eficazes. Nós gestores públicos nãos temos direito de ter achismos”, explica ao Mix Deborah Malheiros, técnica da Coordenação de Políticas para Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça.

Ela revela que o direito de se assumir no recadastramento da Gestão “continua nos outros anos” porque “é uma informação que veio pra ficar”. Deborah garante que “não existe por trás dessa medida um objetivo de constranger, tanto é que o servidor tem campos obrigatórios a preencher senão não continua o recadastramento. Nesses campos sobre a diversidade você pode continuar sem responder sem problema nenhum”.

São dados concretos que servirão como fortes argumentos para embasar decisões pró-LGBT dentro do governo paulista como decreto de março de 2011 que autoriza pessoas trans a utilizarem seus nomes sociais nos órgãos da administração paulista, que já contava no mesmo recadastramento com campos para o servidor assinalar se vive ou não relação estável com companheiro de mesmo sexo – garantindo direitos previdenciários em caso de morte do servidor.

“É o governo reconhecendo a diversidade sexual, criando condições de trabalho saudáveis a todos os servidores. Não há condição mais confortável do que ser quem a gente é no trabalho.” Reforçando que o servidor ou a servidora que não quiser preencher o campo identificando sua orientação sexual e identidade de gênero não sofre qualquer tipo de prejuízo.